Seguro de Carga: O Que Mudou com a Obrigatoriedade do RCTR-C
Conteúdo escrito ou revisado por Allison Santana, Diretor Comercial da Vivax Corretora de Seguros. Última revisão em 17/06/2026.
O RCTR-C — Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga — é obrigatório por lei desde 1966 (Decreto-Lei 73), mas a fiscalização vem se intensificando ano após ano. Em 2026, com a digitalização da ANTT e a integração com o CT-e, ficou praticamente impossível operar sem a apólice em dia.
Neste artigo, você entende o que mudou, quem precisa contratar, valores, multas e como manter sua empresa 100% em conformidade.
O que é o RCTR-C?
É a apólice que cobre danos materiais à carga transportada por culpa do transportador em casos como colisão, capotagem, tombamento, incêndio e explosão. Não cobre roubo (essa cobertura é o RC-DC).
Quem é obrigado a contratar?
- Empresas de Transporte Rodoviário de Carga (ETC).
- Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).
- Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC).
- Embarcadores que fazem transporte próprio com frota.
O que mudou na fiscalização?
- CT-e integrado à ANTT: cada conhecimento eletrônico já vincula a apólice ativa.
- Multas digitais automáticas para transporte sem cobertura vigente.
- Bloqueio de RNTRC em caso de inadimplência da apólice.
- Exigência de embarcadores — grandes contratantes só fecham com transportadora apólice válida.
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Multas para quem opera sem RCTR-C
- Multa administrativa da ANTT a partir de R$ 550 por viagem sem apólice.
- Possibilidade de bloqueio do RNTRC.
- Responsabilidade civil pessoal do empresário pela carga perdida.
- Risco de rescisão contratual com embarcadores.
Coberturas do RCTR-C
- Colisão e capotagem.
- Tombamento.
- Incêndio e explosão.
- Abalroamento.
- Queda ou desabamento (estradas, pontes, viadutos).
- Acidentes com cargas perigosas (em apólice específica).
RCTR-C x RC-DC: qual a diferença?
| Cobertura | RCTR-C | RC-DC |
|---|---|---|
| Acidentes (colisão, capotagem) | Sim | Não |
| Roubo e furto de carga | Não | Sim |
| Obrigatório por lei | Sim | Não |
| Recomendado por embarcadores | Sim | Sim |
O ideal é contratar os dois em conjunto.
Quanto custa o RCTR-C em 2026?
A taxa varia entre 0,05% e 0,30% sobre o valor faturado de fretes, dependendo do tipo de carga, rotas e gerenciamento de risco. Para transportadoras pequenas, fica em torno de R$ 250 a R$ 800 por mês. Para frotas maiores, escala conforme faturamento.
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Como contratar corretamente
- Levante faturamento médio mensal de fretes.
- Liste tipos de carga, rotas e veículos.
- Defina LMG e LMI adequados ao risco.
- Compare seguradoras com corretora especializada.
- Garanta vigência sem lacuna.
5 erros comuns dos transportadores
- Confundir RCTR-C com RC-DC.
- Subdeclarar faturamento (pode anular sinistro).
- Não atualizar veículos da frota.
- Operar com apólice vencida.
- Ignorar exigências do embarcador.
Estatísticas relevantes
- Sinistros de carga no Brasil em 2025: +9% (acidentes) e -4% (roubo, por gestão de risco).
- Multas da ANTT por falta de RCTR-C: mais de R$ 18 milhões em 2025.
- Apenas 63% dos TACs operam com cobertura válida.
Estudo de caso
Transportadora regional de SC, 22 veículos, faturamento R$ 1,2 mi/mês. Antes da Vivax: prêmio de R$ 14.500/mês (RCTR-C + RC-DC). Após reestruturação com gerenciamento de risco e nova seguradora: R$ 9.200/mês. Economia anual: R$ 63.600.
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Perguntas frequentes
O RCTR-C é mesmo obrigatório? Sim, desde 1966 (Decreto-Lei 73) — e a fiscalização digital virou padrão.
TAC autônomo precisa ter? Sim, todos os RNTRC ativos.
O RCTR-C cobre roubo? Não. Roubo é cobertura do RC-DC.
Posso ter só RC-DC? Não. RCTR-C é obrigatório por lei.
Posso parcelar? Sim, em até 10x sem juros.
Quanto tempo para emitir? De 24h a 5 dias úteis.
Tem cobertura noturna? Sim, padrão da apólice.
Pode ter franquia? Geralmente o RCTR-C tem franquia mínima ou zero. RC-DC tem franquia.
Multa por falta de RCTR-C? A partir de R$ 550 por viagem, além de bloqueio do RNTRC.
Como cotar? Fale com a Vivax pelo WhatsApp.
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