Nova Lei de Licitações e Seguro Garantia: O Que Mudou

É a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substitui as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (RDC). Vigora em definitivo desde 30 de dezembro de 2023, padronizando os procedimentos para todas as esferas (União, Estados, DF e Municípios).

A Lei 14.133 ampliou o uso do seguro garantia em três frentes: (1) garantia de proposta (Bid Bond) padronizada em até 1%; (2) garantia de execução até 5% (padrão) ou 10% (casos especiais); (3) garantia de obras e serviços de engenharia de grande vulto pode chegar a 30% do valor contratado — uma das maiores novidades.

Construtoras, empreiteiras, fornecedores de bens e serviços que contratam com a administração pública, empresas que participam de obras de grande porte, prestadores de serviço continuado.

Cláusula de retomada: em obras de grande vulto, a seguradora pode assumir e concluir a obra em caso de inadimplemento. Garantia de até 30% do valor contratado em obras de grande vulto. Padronização nacional das modalidades. Maior aceitação do seguro garantia frente à fiança bancária.

Inabilitação em licitações, perda de competitividade, dificuldade em obter fiança bancária em grandes contratos, comprometimento de limite de crédito.

A taxa varia entre 0,8% e 3% do valor garantido. Para obras com cláusula de retomada e garantia de 30%, a análise de crédito é mais rigorosa, e a taxa pode subir para 2% a 4%.

Envie o edital ou contrato, balanços dos 2 últimos exercícios e dados societários. A Vivax estrutura a apólice e acompanha a emissão.

Custo até 80% menor que fiança bancária para grandes valores, preserva limite bancário, agiliza habilitação, posiciona a empresa para obras de grande vulto.

Adapte-se à Lei 14.133/2021 com a Vivax Corretora — análise consultiva e emissão estruturada para grandes contratos.