Tudo sobre Bid Bond, garantia de proposta e exigências da Lei 14.133/2021 para participar de licitações.
O Seguro Garantia Licitação (Bid Bond) é exigência comum em editais públicos e privados para assegurar que o vencedor assinará o contrato. A Vivax emite rapidamente para participar das principais licitações federais, estaduais e municipais.
É a apólice que garante ao órgão público (ou privado) que o vencedor da licitação assinará o contrato nas condições propostas. Caso desista, a seguradora indeniza o órgão pelo valor da garantia (geralmente 1% do valor estimado).
A empresa contrata a apólice antes da abertura das propostas, anexa ao envelope da habilitação (ou plataforma eletrônica) e participa da licitação. Após vencer e assinar o contrato, a apólice se extingue.
Toda empresa que participa de licitações públicas e privadas com exigência de garantia de proposta — construtoras, fornecedores, prestadores de serviço, indústrias.
Não assinatura do contrato. Recusa do vencedor. Descumprimento de obrigações pré-contratuais. Substituição imediata de fiança bancária ou caução em dinheiro.
Desistência do vencedor após adjudicação, descumprimento de prazo para assinatura, recusa de prestar garantia definitiva.
Em média, 0,5% a 1,5% do valor da garantia. Para uma garantia de R$ 100.000, o prêmio fica entre R$ 500 e R$ 1.500.
Envie o edital, dados da empresa e prazo desejado. Em até 48h emitimos a apólice eletrônica pronta para upload na plataforma da licitação.
Emissão rápida, custo até 80% menor que fiança bancária, preserva limite de crédito, aceitação em todos os órgãos públicos federais (Comprasnet, BEC, BB Licitações).
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) padronizou as modalidades de garantia e ampliou o uso do seguro garantia, inclusive com a possibilidade de exigência de garantia de execução de até 30% para obras de grande vulto.
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