Regras do Contran para autopropelidos
A Resolução Contran nº 996/2023 estabelece que autopropelidos (até 1000W, 32 km/h) não exigem habilitação, emplacamento ou registro no Detran. O condutor deve ser maior de idade, usar equipamento de proteção e respeitar limites em ciclovias e vias locais.
