Question 1

O que é o Seguro RETA?

Accepted Answer

RETA significa Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo. É a apólice obrigatória, instituída pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que indeniza danos causados a terceiros na superfície por qualquer aeronave civil — incluindo drones (RPA).

Question 2

O RETA é obrigatório para drones?

Accepted Answer

Sim. Toda aeronave civil registrada precisa de RETA. A ANAC exige o RETA para o cadastro no SISANT em operações não recreativas ou avançadas, e o DECEA exige a apólice para autorização de voo em espaço aéreo controlado.

Question 3

Qual a base legal do RETA?

Accepted Answer

Lei 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), artigos 268 a 281. Para drones aplicam-se ainda o RBAC-E 94 (ANAC) e a ICA 100-40 (DECEA).

Question 4

Qual a diferença entre RETA e Casco?

Accepted Answer

RETA cobre danos a terceiros (pessoas, veículos, imóveis, animais). Casco cobre o próprio drone contra roubo, furto, colisão, queda, incêndio e danos acidentais. São coberturas complementares — muitos operadores contratam RETA + Casco.

Question 5

Quanto custa o RETA para drone?

Accepted Answer

De R$ 300 a R$ 4.500 por ano, dependendo do peso do drone (MTOW), tipo de operação (recreativa, profissional, pulverização), LMI contratado e histórico do operador.

Question 6

O RETA cobre o próprio drone?

Accepted Answer

Não. RETA cobre exclusivamente danos a terceiros. Para proteger o próprio equipamento é necessário contratar a cobertura Casco Drone (Hull), separadamente ou em conjunto.

Question 7

Preciso de RETA para uso recreativo?

Accepted Answer

Drones acima de 250g em operações não avançadas e recreativas classe 3 podem exigir o RETA. Para qualquer uso profissional (filmagem, pulverização, inspeção, mapeamento, entrega), o RETA é sempre obrigatório.

Question 8

Como funciona a IS em DES?

Accepted Answer

A Importância Segurada mínima do RETA é definida em DES (Direitos Especiais de Saque, moeda do FMI). Varia conforme o MTOW da aeronave: começa em 50.000 DES para drones menores e escalona para aeronaves maiores.

Question 9

Quais seguradoras oferecem RETA no Brasil?

Accepted Answer

Allianz, Tokio Marine, Mapfre, Porto Seguro, Sompo, Bradesco Seguros, Chubb e resseguradoras especializadas em aviação civil.

Question 10

O RETA cobre operações BVLOS?

Accepted Answer

Sim, com cláusula específica declarada. BVLOS (Beyond Visual Line of Sight) exige autorização adicional da ANAC e DECEA, e a cobertura precisa refletir essa característica da operação.

Question 11

O RETA cobre voo noturno?

Accepted Answer

Sim, quando declarado na apólice. O voo noturno exige autorização DECEA e a cobertura é ampliada mediante cláusula específica.

Question 12

O RETA cobre pulverização agrícola?

Accepted Answer

Sim, com cláusula de pulverização declarada. Cobre danos a terceiros por deriva de defensivos, contaminação de lavouras vizinhas, danos a animais e danos por queda durante a operação.

Question 13

Empresas precisam de RETA?

Accepted Answer

Sim. Toda pessoa jurídica que opera drones em atividade econômica — engenharia, agricultura, filmagem, inspeção, entrega, segurança, mineração — precisa de RETA. Muitos contratantes exigem a apólice como pré-requisito contratual.

Question 14

Como funciona a contratação?

Accepted Answer

A Vivax coleta dados do drone (marca, modelo, série, SISANT), do piloto (CANAC), tipo de operação e área geográfica. Cotamos com seguradoras aeronáuticas, comparamos LMI e prêmios e emitimos a apólice em 2 a 7 dias úteis.

Question 15

Operar sem RETA é infração?

Accepted Answer

Sim. Operar aeronave civil sem RETA é infração administrativa (ANAC), sujeita a multa, apreensão do equipamento e responsabilização civil integral em caso de sinistro. Além disso impede o cadastro regular no SISANT.

Question 16

O RETA vale no exterior?

Accepted Answer

Não. O RETA emitido no Brasil vale apenas em território nacional. Para operações fora do país, é necessário contratar apólice local no destino.

Question 17

RETA cobre pilotagem por terceiros?

Accepted Answer

Sim, desde que o piloto seja habilitado (CANAC válido para operações que exigem) e a operação esteja dentro das condições da apólice (categoria, peso, missão).

Question 18

Preciso apresentar o CBSISANT?

Accepted Answer

Sim. O Certificado de Cadastro do SISANT é exigido tanto para a emissão da apólice quanto para a operação regular do drone.

Question 19

RETA cobre queda por falha técnica?

Accepted Answer

Danos a terceiros decorrentes da queda são cobertos pelo RETA. Danos ao próprio drone por falha técnica são cobertos pelo Casco (quando contratado).

Question 20

Como aciono o sinistro?

Accepted Answer

Contate a Vivax ou a central 24h da seguradora, informando os dados da apólice, laudo de ocorrência, BO (quando cabível), fotos, testemunhas e documentos. Acompanhamos toda a regulação até a indenização.

Question 21

Qual o prazo de emissão?

Accepted Answer

De 2 a 7 dias úteis, após envio da documentação completa e aprovação da seguradora.

Question 22

Posso incluir vários drones na mesma apólice?

Accepted Answer

Sim. Frotas podem ser cobertas em apólices coletivas, geralmente com custo por unidade menor que apólices individuais.

Question 23

RETA cobre furto do drone dentro do carro?

Accepted Answer

Não. RETA não cobre o próprio drone. Nesse cenário aciona-se o Casco (Hull), quando contratado, e o furto deve ser qualificado, com BO e provas.

Question 24

A cotação é gratuita?

Accepted Answer

Sim, sem compromisso. A Vivax envia comparativo entre seguradoras aeronáuticas em até 48h úteis.

Question 25

O que é RC ampliada?

Accepted Answer

É a extensão do RETA que cobre danos morais, estéticos e outros contextos além do mínimo obrigatório. Fortemente recomendada para operações profissionais em áreas urbanas ou sobre pessoas.

Question 26

RETA é anual ou mensal?

Accepted Answer

Predomina o modelo anual. Alguns produtos permitem vigência trimestral ou semestral para operações sazonais. A renovação é assistida pela Vivax.

Question 27

RETA cobre payload (câmera, LiDAR, sensores)?

Accepted Answer

O RETA cobre danos a terceiros causados pela operação como um todo. Danos ao próprio payload são cobertos pelo Casco, mediante cláusula específica de acessórios embarcados.

Question 28

Operações sobre pessoas exigem RETA especial?

Accepted Answer

Sim. RBAC-E 94 define regras específicas para operações sobre pessoas — a apólice precisa refletir essa característica com IS proporcional e cláusula declarada.

Question 29

A Vivax cuida da regulação ANAC/DECEA?

Accepted Answer

Orientamos sobre exigências ANAC (SISANT) e DECEA (autorização de voo), mas o cadastro é responsabilidade do operador. A Vivax cuida integralmente da parte da apólice.

Question 30

Por que contratar RETA pela Vivax?

Accepted Answer

A Vivax é corretora especializada em risco aeronáutico, regulamentada SUSEP, com acesso às principais seguradoras que operam RETA no Brasil. Fazemos cotação consultiva, comparativa e sem custo.

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