A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é o órgão que regula e fiscaliza o RETA para drones no Brasil. Por meio da Resolução 419/2017 e do RBAC-E 94, a Agênc
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é o órgão que regula e fiscaliza o RETA para drones no Brasil. Por meio da Resolução 419/2017 e do RBAC-E 94, a Agência estabelece as classes de RPA (Classe 1, 2 e 3), os requisitos de operação, o cadastro obrigatório no SISANT e o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) quando aplicável. Toda operação não recreativa exige RETA vigente, e a apólice deve ser emitida por seguradora autorizada pela SUSEP a operar em ramo aeronáutico. A Vivax é corretora regulamentada SUSEP e trabalha exclusivamente com seguradoras homologadas ANAC.
Resolução ANAC nº 419/2017: regulamenta o RETA e sua aplicação aos RPA. RBAC-E 94/2017: define as classes de RPA por peso e uso. Instrução Suplementar IS 21-002: procedimentos de autorização. RBAC 21 e 45: certificação e marcas de identificação. RBAC 61: habilitação de pilotos remotos.
Classe 1: > 150 kg — certificação completa (raro). Classe 2: 25 kg a 150 kg — SISANT + CAVE + habilitação. Classe 3: até 25 kg — SISANT + habilitação para uso comercial. Todos exigem RETA se uso não recreativo.
O SISANT é o Sistema de Aeronaves Não Tripuladas — cadastro obrigatório de RPA > 250 g. Sem RETA, o cadastro comercial não é liberado. O CAVE (Certificado de Autorização de Voo Experimental) é obrigatório para Classe 2 e para operações especiais. A apólice RETA deve estar vigente no momento da emissão do CAVE.
Tokio Marine, Essor, Sompo, Fairfax, Mapfre (via cosseguro), Chubb. A Vivax cota RETA com essas seguradoras conforme o perfil do RPA e da operação.
O que exige a ANAC? RETA vigente para todo RPA não recreativo. Como cumprir? Contratar apólice com seguradora homologada SUSEP em ramo aeronáutico. Preço? A partir de R$ 60/mês. Documentos? CANAC + SISANT + NF do drone.
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Links verificados em 23/09/2026. As condições de cada seguro dependem da apólice contratada e da análise da seguradora.
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