O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) é o órgão da Força Aérea Brasileira que autoriza o voo de drones no espaço aéreo brasileiro por meio do siste
O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) é o órgão da Força Aérea Brasileira que autoriza o voo de drones no espaço aéreo brasileiro por meio do sistema SARPAS. A ICA 100-40 é a instrução que rege as operações RPA e condiciona a autorização de voo à apresentação de apólice RETA vigente. Sem RETA, o SARPAS não libera NOTAM e o voo é considerado ilegal (sujeito a interceptação e autuação). A Vivax emite RETA aceito pelo DECEA em 24 a 72h.
O SARPAS (Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por Aeronaves Remotamente Pilotadas) é a plataforma online do DECEA por meio da qual pilotos remotos solicitam autorização de voo. O sistema exige upload de apólice RETA vigente, CANAC do piloto, dados do RPA, coordenadas, altura máxima e janela de operação.
Voo em espaço aéreo controlado (próximo a aeroportos), acima de 400 pés AGL, em áreas urbanas densas, à noite, em BVLOS, em eventos com público, em áreas de proteção (militares, presidenciais) e em qualquer operação de Classe 2.
Ao criar solicitação SARPAS, o piloto anexa a apólice RETA em PDF. O sistema valida vigência e IS. Uma apólice vencida ou com IS insuficiente reprova o pedido. Recomendamos renovar RETA com 30 dias de antecedência ao vencimento.
RETA aceito pelo DECEA: a partir de R$ 60/mês. Emissão em 24 a 72h, com upload já compatível para SARPAS. A Vivax orienta sobre IS adequada ao tipo de operação (VLOS, BVLOS, noturna).
DECEA exige RETA? Sim, ICA 100-40. Onde anexar? No SARPAS ao solicitar autorização. Preço? A partir de R$ 60/mês. Emissão? 24 a 72h.
Receba uma proposta personalizada no seu WhatsApp em poucos minutos.
Mais de 1.000 clientes atendidos pela Vivax Corretora.
Especialistas em seguros, planos de saúde e benefícios.
Cotação com atendimento humano e personalizado.
Regras de operação de aeronaves não tripuladas (drones) e seguro RETA.
Órgão que regula e fiscaliza o mercado de seguros no Brasil.
Links verificados em 23/09/2026. As condições de cada seguro dependem da apólice contratada e da análise da seguradora.
Quer cotar esta proteção com um especialista da Vivax?
Seguro para DroneAtendimento humano, comparação de seguradoras e suporte do início ao pós-venda.
