Por que MEIs e autônomos precisam de RETA
A ANAC e o DECEA não distinguem entre operador PF ou PJ: o critério é a finalidade não recreativa. Contratantes (produtoras, incorporadoras, agroindústrias, imobiliárias) exigem apólice RETA para assinar contrato. Sem RETA, o prestador não obtém autorização SARPAS.
